Nesta quarta-feira, 28, a comunidade de Florianópolis interessada em desenvolver a atividade da aquicultura nas águas da União de forma regularizada vai se reunir na capital catarinense para discutir sobre a regularização das áreas remanescentes nos parques aquícolas Florianópolis 04 e Florianópolis 03. O evento será das 9h às 12h no auditório da Sede da Epagri, promovido pelo escritório local da Empresa e pelo Departamento de Aquicultura em Água da União do Ministério de Pesca e Aquicultura.
Segundo o extensionista da Epagri em Florianópolis, Philipe da Costa, atualmente existem nove áreas sem contrato dentro desses parques aquícolas, localizadas na baía norte da ilha catarinense, as quais devem ser cedidas aos interessados presentes na reunião. No evento, a Coordenadora Geral de Aquicultura em Águas da União no Ministério da Agricultura, Juliana Lopes, vai explicar as regras de regulação que são necessárias para fazer a produção de frutos do mar em águas da União. “O objetivo é que se definam os novos contratos o mais breve possível”, esclarece Philipe.
Para desenvolver a atividade de aquicultura nas águas da União de forma regularizada, é necessário obter a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União conforme Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020. Os procedimentos operacionais para cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura estão estabelecidos por meio da Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021 e Portaria Conjunta SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
Serviço:
O que: reunião sobre deliberações de áreas das áreas remanescentes nos parques aquícolas Florianópolis 04 e Florianópolis
Quando: quarta-feira, 28 de junho, das 9h às 12h
Onde: auditório da Sede da Epagri, Rodovia Admar Gonzaga, 1347, Itacorubi, Florianópolis.
Mais informações e entrevistas: Philipe da Costa, extensionista da Epagri em Florianópolis, fone: (48) 3665-5204
