As medidas voltadas aos financiamentos e subvenção de juros do Programa Leite Bom Santa Catarina, por meio do Pronampe Leite SC e Financia SC Leite, estão em operação no Estado. Os produtores já receberam as orientações nos escritórios locais da Epagri e agora a fase é de elaboração dos projetos para acessar esses programas, que irão tramitar pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR).
O Programa Leite Bom SC foi lançado em abril deste ano pelo Governo do Estado. O objetivo é beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garantir R$300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos. Consiste em um pacote de medidas divididas em três ações: o decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Os dois programas de financiamento e subvenção de juros do Programa Leite Bom SC são o Pronampe Leite SC e o Financia SC Leite, operacionalizados pela SAR e Epagri. O cronograma de pagamento prevê o início do repasse dos recursos para julho e a distribuição dos investimentos será proporcional ao número de produtores de leite de cada município. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva, com investimento de R$ 150 milhões em três anos.
”O leite representa 13,1% do valor da produção agropecuária estadual, somos o 4º produtor nacional de leite com 3,2 bilhões de litros por ano, por isso buscamos formas de incentivar toda a cadeia produtiva para manter a qualidade, ampliar os incentivos e potencializar a produção”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
O Pronampe Leite SC é voltado para investimentos na melhoria dos processos produtivos leiteiros, entre eles melhoramento genético, benfeitorias, instalações, humanização do trabalho e qualidade do leite. Consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. Ele é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
A estimativa é que esse programa atenda 5 mil produtores de leite (22% do setor). O valor total de apoio do Governo do Estado é de R$ 67,5 milhões, com estimativa de valor alavancado na economia de R$ 300 milhões. Por exemplo, o produtor que acessar o limite de R$ 100 mil terá o benefício da redução de juros de R$ 22,5 mil em oito anos.
O Financia SC Leite é voltado a investimentos no sistema produtivo leiteiro por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) e vai atender os produtores que se enquadram no Pronaf. O programa oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de cinco anos.
A estimativa é beneficiar 2,2 mil produtores somente com essa linha de financiamento (10% do setor). Para esse apoio, o Governo do Estado/SAR/FDR irão destinar R$ 82,5 milhões, em três anos. O retorno da subvenção, estimado em R$ 57,75 milhões, será destinado à criação de um fundo para o setor do leite.
Pacote de ações do Programa Leite Bom SC
Em abril, o Governo do Estado publicou decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor no próximo mês de julho, com efeitos até 31 de julho de 2025.
Em outra frente, o Governo do Estado também enviará projeto à Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. O projeto está sendo elaborado. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.
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Andréia Cristina Oliveira
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