Santa Catarina possui cerca de 600 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) sendo utilizadas para fins agropecuários. Isso coloca essas terras em desacordo com o previsto no código florestal brasileiro. Contudo, tais áreas podem se adequar à legislação. Uma das formas é a adesão ao Programa Estadual de Regularização Ambiental (PRA-SC), que prevê ações de diagnóstico e recuperação de áreas com conflito legal de uso.
A legislação brasileira permite que propriedades de agricultura familiar utilizem Sistemas Agroflorestais (SAFs) para cumprimento do PRA. SAFs são espaços produtivos que conciliam a manutenção ou cultivo de espécies lenhosas (árvores, arbustos, bambus e palmeiras) em associação com cultivos agrícolas e/ou produção de animais, de maneira simultânea ou sequencial.
Projeto Base-PRA
A adesão ao PRA-SC demanda uma série de ações a serem desenvolvidas por técnicos e gestores ambientais que atuam com planejamento e assistência técnica aos produtores rurais. Para auxiliar esses profissionais nessa importante missão de regularização ambiental, pesquisadores da Epagri/Ciram disponibilizaram um hotsite que apresenta os resultados do Projeto Base-PRA, desenvolvido com financiamento da Fapesc.
“O projeto foi estruturado para gerar, reunir e disponibilizar informações que possam subsidiar o planejamento e a execução, em escala local, municipal e regional, do PRA em Santa Catarina”, explica Fábio Martinho Zambonim, pesquisador da Epagri/Ciram e líder do estudo. “Nesse sentido, o hotsite apresenta aos técnicos o contexto geral e as normas do PRA no Estado, entre outras informações”, contextualiza o pesquisador.
Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental
Um dos aplicativos do hotsite é o Sistema de Mapeamento da Fragilidade Ambiental de SC (SMFA-SC). Ele permite ao usuário identificar, quantificar e espacializar as áreas prioritárias para regularização, levando em consideração a fragilidade ambiental. Voltado ao público técnico, apresenta as áreas que se encontram em conflito de uso do solo, bem como a vulnerabilidade da área em função do uso, da proximidade de corpos d’água, da declividade e da posição no relevo. O hotsite traz ainda a situação atual e histórica do uso e da cobertura do solo e da fragilidade ambiental nas APPs no Estado.
Além disso, estabelece as estratégias técnicas e princípios para elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e, ou, Alteradas (PRADAs). Estão disponíveis materiais técnicos aplicados, elaborados pela equipe de pesquisa, que abordam os princípios e as técnicas de restauração florestal de áreas ciliares e para a implantação de SAFs, voltados aos profissionais que atuarão nas elaborações dos projetos de recuperação de áreas degradadas e, ou, alteradas em SC.
Foram incluídos também relatórios e publicações técnico-científicas que caracterizam os principais sistemas agroflorestais tradicionais praticados por agricultores familiares catarinenses. Identificou-se o potencial de imobilização de carbono, a composição e diversidade botânica predominantes, as espécies âncoras econômicas e as práticas de manejo desses sistemas.
O hotsite pode ser acessado gratuitamente aqui ou pelo site da Epagri/Ciram, no menu Serviços/Base-PRA.
