Agricultores e pescadores têm até sábado, 24 de outubro, para apresentar projetos e receber apoio financeiro do SC Rural 2 por meio da primeira etapa da modalidade Manifestações de Interesse (MIs). Nesta fase, o Governo do Estado vai disponibilizar R$ 21,9 milhões a propostas que contribuam para melhorar as atividades produtivas e as condições de vida das famílias rurais e pesqueiras. Será necessária contrapartida dos beneficiários.
Os interessados devem procurar o escritório da Epagri de seu município para receber orientações sobre quem pode participar e como apresentar a proposta. Entre os requisitos, é preciso estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Pronaf de Santa Catarina. O edital de chamada pública nº 01/2026 e os anexos, com regras, critérios, formulários e demais orientações, estão disponíveis na Biblioteca de Documentos da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária. Para acessá-lo, role a página até a aba SC Rural 2.
O preenchimento da Manifestação de Interesse é o primeiro passo para quem pretende participar, mas não representa aprovação automática da proposta. As MIs passam por etapas de análise, seleção e validação, que incluem a participação da sociedade local, conforme os critérios estabelecidos na chamada pública. Novos editais serão lançados ao longo da execução do SC Rural 2. A previsão é de que sejam destinados cerca de R$ 420 milhões na modalidade MIs.
Entre os projetos que poderão receber os recursos estão iniciativas de melhoria da produção, sustentabilidade ambiental, inovação, conectividade, tecnologia da informação e adequações relacionadas à energia elétrica. “O programa permite que os produtores contemplados invistam de acordo com as necessidades de suas atividades, seja para melhorar a produção, incorporar tecnologias ou fortalecer a sustentabilidade das propriedades e comunidades”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort.
SC Rural 2
O SC Rural 2 dá continuidade a uma trajetória de políticas públicas iniciada com os programas Microbacias 1 e 2 e seguida pelo SC Rural 1. A nova etapa mantém a atuação voltada ao desenvolvimento das comunidades rurais e amplia o foco para temas como geração de renda, modernização das atividades, sustentabilidade, inovação, infraestrutura e conectividade.
“O SC Rural 2 foi estruturado para atender diferentes realidades do meio rural e pesqueiro. A Manifestação de Interesse é uma oportunidade para que os públicos previstos no edital apresentem suas necessidades e propostas de investimento. A partir daí, os projetos seguem as etapas de análise e seleção previstas no programa”, explica o diretor executivo do SC Rural 2, André Emiliano Uba.
Com seis anos de execução, o SC Rural 2 prevê US$ 150 milhões em investimentos, sendo US$ 120 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida do Estado. A meta é beneficiar cerca de 48 mil famílias e 145 mil pessoas que vivem no meio rural catarinense. Até 2031, o programa prevê apoio financeiro não reembolsável para mais de 20 mil projetos.
O SC Rural 2 tem como foco impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo e nas comunidades pesqueiras, combinando geração de renda, inovação, inclusão socioeconômica e enfrentamento às mudanças climáticas. O programa está estruturado em quatro eixos: ações ambientais voltadas à conservação do solo, biodiversidade e gestão da água; fortalecimento econômico com incentivo à tecnologia, empreendedorismo e modernização produtiva; investimentos em infraestrutura, com ampliação do acesso à internet e melhoria da energia elétrica; além do aperfeiçoamento dos serviços públicos de pesquisa, assistência técnica, governança e inspeção.
O programa funciona em um modelo integrado de parceria institucional. A coordenação geral e a implementação do SC Rural 2 são responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), por meio da Diretoria Executiva do SC Rural (DESC), que atua como Unidade de Gestão do Programa.
Para a execução das ações, o programa conta com as seguintes instituições coexecutoras: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) ;Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc); Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ).
Resultados do SC Rural 1
O SC Rural 1 atuou com o foco de aumentar a competitividade dos empreendimentos das organizações de agricultores familiares e também de unidades individuais. Estudos demonstraram um incremento de 34% na renda líquida em empreendimentos de organizações de agricultores familiares que implantaram melhorias nos planos de negócio com o apoio do programa.
Ao longo da execução do SC Rural 1, foram estruturadas 90 redes de cooperação, apoiados 260 projetos de adequação e formalização de empreendimentos da agricultura familiar e 66 projetos de atividades não agrícolas, além da criação de 75 novos empreendimentos da agricultura familiar. O programa também possibilitou a legalização de 200 agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Os resultados práticos incluíram a ampliação significativa da capacidade produtiva de agroindústrias alimentícias e o aumento expressivo da produção leiteira em propriedades beneficiadas pelo apoio estrutural do programa.
Além dos impactos econômicos, o SC Rural 1 promoveu avanços ambientais, sanitários, sociais e de infraestrutura. Foram recuperados 1.200 hectares de mata ciliar e mobilizados mais de 50 mil usuários de água para cadastro em bacias hidrográficas. Na área sanitária, 194 propriedades rurais foram certificadas como livres de Brucelose e Tuberculose, após exames em mais de 25 mil vacas.
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Andréia Cristina Oliveira
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